Andresa Santos Lima Mendes

Dados pessoais

Nome Civil: Andresa Santos Lima Mendes

Partido: MDB - Movimento Democrático Brasileiro

Naturalidade: Penedo - Al

Profissão: Enfermeira

Cargo: Vereador (a)

Função: 2º Secretário

Histórico Escolar: Nível Superior Completo

Endereço: Praça Barão de Penedo, 36, Centro, 57200-000 - Penedo / AL

Email: andresamendes@penedo.al.leg.br

Sem informações cadastradas.

I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;

II – votar na eleição da Mesa;

III – apresentar proposições que visem interesse coletivo;

IV – usar da palavra em defesa ou oposição das proposições, visando os interesses do Município.

Projetos De Lei Legislativos

Processo:

003/2026

Ementa:

lnsütui a Sessão de Cinema Adaptada para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Cine Penedo e dá outras providências.

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

02/02/2026

Processo:

044/2025

Ementa:

Dispõe sobre a implantação de políticas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Penedo, e dá' outras providências.

Status:

Aprovado

Publicação:

20/08/2025

Processo:

036/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE PENEDO, PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ESTABELECE CR|TÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTO NA FATURA, E OBRIGA AVISO PRÉVIO ADEQUADO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

13/08/2025

Requerimentos

Processo:

063/2025

Ementa:

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES DE LIXO NOS BAIRROS CIDADE DO POVO E VALE DO SÃO FRANCISCO.

Status:

Aprovado

Publicação:

24/09/2025

Processo:

062/2025

Ementa:

Solicita a implantação de faixas de pedestres em dois pontos estratégicos da nossa cidade.

Status:

Aprovado

Publicação:

24/09/2025

Processo:

059/2025

Ementa:

Requer providências no sentido de realizar o reparo do calçamento da Rua do Jardim, visto que, o mesmo está cedendo e poderá prejudicar o trafego no citado local .

Status:

Aprovado

Publicação:

03/09/2025

Processo:

058/2025

Ementa:

Vem solicitar da Superintendência Municipal de Limpeza Pública, a capinação da Rua do Jardim, Bairro Centro.

Status:

Aprovado

Publicação:

03/09/2025

Processo:

057/2025

Ementa:

Solicita a colocação de uma grade de proteção no bueiro localizado na Travessa do Sossego, bairro centro.

Status:

Aprovado

Publicação:

20/08/2025

Processo:

056/2025

Ementa:

Solicita o calçamento das ruas do Loteamento Santa Madalena, no bairro Dom Constantino.

Status:

Aprovado

Publicação:

20/08/2025

Processo:

052/2025

Ementa:

REQUER, após cumprir os trâmites regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, solicitando a requalificação do calçamento da Rua Projetada, situada no Vale do Marituba, Bairro Raimundo Marinho, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego, garantir a segurança dos pedestres e oferecer melhor infraestrutura aos moradores da região

Status:

Aprovado

Publicação:

13/08/2025

Processo:

051/2025

Ementa:

 REQUER após cumprir os trâmites regimentais que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, solicitando a desobstrução imediata dos bueiros localizados no Bairro Velho Chico I, Quadra D6, tendo em vista que, há várias semanas, a água proveniente do esgoto doméstico encontra-se acumulada no local, causando mau cheiro, riscos à saúde pública e transtornos aos moradores 

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

13/08/2025

Processo:

047/2025

Ementa:

Vem solicitar da Secretaria Municipal de Transportes Terrestres SMTT, para que seja colocado Redutor de Velocidade, na Rua Vereador Miguel dos santos, Dom. Constantino. Próximo a empresa Conterrânea na Cohab

Status:

Aprovado

Publicação:

07/08/2025

Processo:

036/2025

Ementa:

REQUEIRO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO A REQUALIFICAÇÃO DO CALÇAMENTO DA PRAÇA ALBERTO MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.

Status:

Aprovado

Publicação:

08/05/2025

Processo:

012/2025

Ementa:

REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Waninna Mendonça, solicitando uma sala de descanso própria para enfermagem na UPA. Considerando ainda mais a valorização e bem estar do profissional e garantindo um espaço adequado para descanso. 

Status:

Aprovado

Publicação:

13/02/2025

Processo:

011/2025

Ementa:

REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Waninna Mendonga, solicitando a aquisição de um computador e uma impressora novos, para a sala do NRI (núcleo interno de regulação) da UPA. Tendo em vista, a melhoria das condições de trabalho, garantindo mais eficiência nos serviços prestados.

Status:

Aprovado

Publicação:

13/02/2025

Processo:

010/2025

Ementa:

REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Waninna Mendonça, solicitando a contratação de um segurança para a UPA, uma vez que ocorreram incidentes com funcionários, dessa forma irá garantir a proteção e evitará transtornos futuros.

Status:

Aprovado

Publicação:

13/02/2025

Processo:

004/2025

Ementa:

REQUERIMENTO à Superintendência Municipal de transportes-SMTT, solicitando providências para que seja colocado Redutores dê Velocidade no Loteamento Monte Rei, na rua D. pois irá trazer mais tranquilidade aquela comunidade que ali reside. 

Status:

Aprovado

Publicação:

06/02/2025

Processo:

003/2025

Ementa:

REQUERIMENTO ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Ivo Costa, solicitando providências no sentido de fazer reparos no calcamento na Rua Dr. José Lins Filho, conhecida como antigo Beco do tamandua  uma vez que as más condições da mesma tem causado transtorno frequente aquela comunidade. 

Status:

Aprovado

Publicação:

06/02/2025

Indicações

Processo:

008/2025

Ementa:

Ao Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Ronaldo Pereira Lopes, solicitando a construção de uma Praça no litoral Bairro Santa lsabel. Considerando oferecer um espaço público de laser, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida para os residentes daquela localidade.

Status:

Aprovado

Publicação:

03/04/2025

Votações

Projetos De Lei Executivos:

030/2024

Ementa:

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

008/2025

Ementa:

Fica instituído no município de Penedo o programa Escuta Solidária, com o propósito de oferecer suporte psicológico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem acesso a atendimento terapêutico. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

007/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPICA DE SAÚDE EM PENEDO-AL OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTO OU QUE TENHAM TIDO ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

006/2025

Ementa:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO  FEMININO NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

006/2025

Ementa:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO  FEMININO NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

002/2025

Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$: 18.280.450,86 (dezoito milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providencias.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

010/2025

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA DESPORTIVA DO BAIXO SÃO FRANCISCO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE PENEDO.AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

007/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPICA DE SAÚDE EM PENEDO-AL OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTO OU QUE TENHAM TIDO ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

008/2025

Ementa:

Fica instituído no município de Penedo o programa Escuta Solidária, com o propósito de oferecer suporte psicológico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem acesso a atendimento terapêutico. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

001/2025

Ementa:

Dispõe sobre a vedação do uso ofensivo ou vilipendioso de símbolos cristãos em manifestações e eventos públicos no Município de Penedo-AL e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

003/2025

Ementa:

DENOMINA A RUA LATERAL DO PRÉDIO DA COLÉGIO DIOCESANO DE PENEDO QUE DÁ ACESSO À VILA PRIMAVERA, EM PENEDO ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2025

Ementa:

 DENOMINA JOSE CARLOS DALLES O PRÉDIO DA CASA DO EMPREENDEDOR

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

005/2025

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES DO TURISMO E DA ECONOMIA CRIATIVA DE PENEDO ASTEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

014/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) EM NOVOS LOTEAMENTOS, EM NOVOS CONDOMÍNIOS E NOS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PENEDO.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

015/2025

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARCELA ANUAL, AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÔEM AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE SAÚDE - EMULTI, CONFORME PORTARIA GM/MS 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

017/2025

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA IPTU PREMIADO"  COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS NO MUNICÍPIO DE PENEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

018/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENEDO POR SINALEIROS MUSICAIS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

021/2025

Ementa:

DENOMINA RUA ESTUDANTE ROBERTA DIAS, EM PENEDO - ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

022/2025

Ementa:

 INSTITUI DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO EM PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

025/2025

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR, FAZER O REALIMENTO DAS TABELAS, ALTERAR, ACRESCENTAR ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ITENS A ANEXO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.088/98, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

027/2025

Ementa:

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

028/2025

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

023/2025

Ementa:

institui o Programa Municipal "Cuidar é Ensinar", para promover ações educacionais voltadas à saúde mental nas escolas públicas e privadas do Município de Penedo, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

024/2025

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ONG OITEIRO DO QUILOMBOLA SENHOR DO BONFIM, COM SEDE NO MUNICIPIO DE PENEDO.AL,

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

026/2025

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PENEDO - ADESPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO - AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

052/2025

Ementa:

Altera a Lei Municipal no 1".758, de 8 de abril de 2021, que estabelece normas para concessão de subvenções sociais e declaração de utilidade pública ,no Municipio de Penedo, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

041/2025

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande  porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Penedo/AL e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

020/2025

Ementa:

ESTABELECE REAIUSTE DE TARIFA DO TRASPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICIPIO DE PENEDO. ALAGOAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

028/2024

Ementa:

DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE MORAES LOPES-COHAB, PRÓXIMO AO JÚNIOR DO FRANGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

032/2025

Ementa:

 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PRIMAVERA, PARA RUA DURVAL MAURICIO DOS SANTOS, NO MUNICIPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

033/2025

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA - CRESCE CRIATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

034/2025

Ementa:

Dispõe sobre a proibição da contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e lndireta do Município de Penedo/AL, de pessoas condenadas por crimes de feminicídio e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências. 

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

037/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

036/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE PENEDO, PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ESTABELECE CR|TÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTO NA FATURA, E OBRIGA AVISO PRÉVIO ADEQUADO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

037/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

041/2025

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande  porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Penedo/AL e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

042/2025

Ementa:

Dispôe sobre a criação, organização e funcionamento da Ouvidoria-Geral do Município de Penedo, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

044/2025

Ementa:

Dispõe sobre a implantação de políticas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Penedo, e dá' outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

043/2025

Ementa:

DISPÓE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 202612029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

043/2025

Ementa:

DISPÓE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 202612029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

040/2025

Ementa:

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENEDO-AL, DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE METILFENIDATO (NOME COMERCIAL: RITALINA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADOS NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

039/2025

Ementa:

Autoriza a instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

043/2025

Ementa:

DISPÓE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 202612029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

052/2025

Ementa:

Altera a Lei Municipal no 1".758, de 8 de abril de 2021, que estabelece normas para concessão de subvenções sociais e declaração de utilidade pública ,no Municipio de Penedo, e dá outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

047/2025

Ementa:

lnstitui, no âmbito do Município de PenedoAL, a Lei de combate à erotização infantil no ambiente digital.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

039/2025

Ementa:

Autoriza a instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

048/2025

Ementa:

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES E ENTIDADES DE DEFESA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

049/2025

Ementa:

lnstitui a "Pulseira lnclusiva" para identificação de pacientes neurodivergentes nas unidades de pronto atendimento do município de Penedo-AL. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

051/2025

Ementa:

 Fica condecorado com a "Comenda Dr. Raimundo Marinho" o senhor Erinaldo da Costa Quintino, em conformidade com a Lei Municipal nº 958/1991.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

047/2025

Ementa:

lnstitui, no âmbito do Município de PenedoAL, a Lei de combate à erotização infantil no ambiente digital.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

045/2025

Ementa:

lnstitui o Programa Municipal de Educação Fiscal - "Saber Fiscal. contribuir melhor", destinado à promoção da cidadania fiscal, à transparência e à aproximação entre a Administração Fazendária e a sociedade, no âmbito do Município de Penedo-AL, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

046/2025

Ementa:

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, O PROGRAMA DE INCENTIVO "ALUNO NOTÂ DEZ", DESTINADO A HOMENAGEAR ANUALMENTE OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS ESCOLARES.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

053/2025

Ementa:

Institui o Programa Municipal de Saúde e Bem-esta dos Profissionais da Educação no Município de Penedo e de outros providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

054/2025

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Água Pura e Saúde, que dispõe sobre a instalação e manutenção de filtros de água potável em unidades residenciais de famílias de baixa renda no Município de Penedo-AL, e dá outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

063/2025

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N9. 1.877, DE 22 DE OUTUBRO DE2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/20298 DÁ OUTRAS PROVTDÊNCrAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

058/2025

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias. 

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

055/2025

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 1.233, de 29 de dezembro de 2OO4, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Penedo e dá outras providências. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

059/2025

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTODEFESA E FORTALECIMENTO FEMININO - " EU ME DEFENDO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

067/2025

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DÊ INCENTIVO À HABITAÇÃO " MEU LAR EM PENEDO ", DESTINADO  À PROMOÇÃO DO ACESSO À MORADIA E À INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, NO MUNICÍPIO DE PENDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

068/2025

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL nº 1.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

062/2025

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

059/2025

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTODEFESA E FORTALECIMENTO FEMININO - " EU ME DEFENDO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

055/2025

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 1.233, de 29 de dezembro de 2OO4, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Penedo e dá outras providências. 

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

054/2025

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Água Pura e Saúde, que dispõe sobre a instalação e manutenção de filtros de água potável em unidades residenciais de famílias de baixa renda no Município de Penedo-AL, e dá outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

056/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRO DA NATURALIDADE DE RECEM-NASCIDOS COMO SENDO DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DA MÃE, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DE NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

069/2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.833/2024 QUE CRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

002/2026

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU VEICULAÇÃO DE MÚSICAS QUE DESVALORIZEM, OBJETIFIQUEM OU INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

001/2026

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO/AL A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

001/2026

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO/AL A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

Ausência

Presença em Plenário

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/02/2026

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/02/2026

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

19/02/2026

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

12/02/2026

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/02/2026

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

26/12/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

26/12/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

26/12/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

23/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

22/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

22/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

22/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

22/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

22/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

22/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

18/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

11/12/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

11/12/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

11/12/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

04/12/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

01/12/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

01/12/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

01/12/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

27/11/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

24/11/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAODINÁRIA:

24/11/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

13/11/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

06/11/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

30/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

23/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

16/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

09/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

09/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA 1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA 2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA 2 SESSÃO ORDINÁRIA:

09/10/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

02/10/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA 1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

02/10/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA 2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

02/10/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

25/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

18/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA 1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

11/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

11/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA 2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

11/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

04/09/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

28/08/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA 1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/08/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA 2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/08/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

21/08/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

14/08/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

07/08/2025

Presença:

Presente

ATA DA 2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

10/07/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

10/07/2025

Presença:

Presente

ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

10/07/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

03/07/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

26/06/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

12/06/2025

Presença:

Presente

ATA DA 2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

12/06/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

12/06/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/06/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

29/05/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

22/05/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

22/05/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

22/05/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

15/05/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

15/05/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

15/05/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

08/05/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

24/04/2025

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

10/04/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

27/03/2025

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/03/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

20/03/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

18/03/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

13/03/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

06/03/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

27/02/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

20/02/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

13/02/2025

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

06/02/2025

Presença:

Presente

ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

13/01/2025

Presença:

Presente

ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

13/01/2025

Presença:

Presente

ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

13/01/2025

Presença:

Presente

ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

13/01/2025

Presença:

Presente

ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

08/01/2025

Presença:

Presente

ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

08/01/2025

Presença:

Presente

SESSÃO SOLENE:

01/01/2025

Presença:

Presente

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