Nome Civil: Antônio De Figueredo Barbosa Júnior
Partido: PDT - Partido Democrático Trabalhista
Naturalidade: Penedo - Al
Profissão: Vereador
Cargo: Vereador
Função: 1º Secretário
Histórico Escolar: Nível Superior Completo
Endereço: Praça Barão de Penedo, 36, Centro, 57200-000 - Penedo / AL
Email: juniordoto@camarapenedo.al.gov.br
Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior, mais conhecido como Júnior do Tó, casado, pai de 3 filhos, estudou o primário na Escola Gabino Besouro, a partir da segunda série foi estudar no Colégio Imaculada Conceição onde ficou até a sexta série indo terminar o ginásio no Colégio Leonor Gonçalves Peixoto (Tampinha). Cursou todo científico no Colégio Marista de Maceió, e se formou em Direito pelo CESMAC. Aos dezoito anos foi nomeado Oficial Substituto do RCPN de Penedo onde 11 anos depois veio a se tornar Oficial do RCPN. 8 anos depois foi eleito para assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores de Penedo e já no primeiro ano assumiu a Presidência da Comissão de Finanças daquela casa e indicado pelo Executivo como líder do Governo. No segundo ano de mandato foi escolhido pelos pares para ser o líder da bancada de situação e depois eleito Presidente da Câmara Municipal de Vereadores para o biênio 2015/2016. Em 2016 foi reeleito Vereador de Penedo e logo depois logrou êxito mais uma vez nas eleições para Presidente da Câmara para o biênio 2017/2018. Em 2019 Júnior recebeu o título de cidadão penedense por ter relevantes serviços prestados à população. Em 2020 concorreu e venceu a eleição para vereador por Penedo. Em 2021 se tornou pela terceira vez Presidente da Câmara Municipal de Penedo.
Como Presidente
Representar a Câmara Municipal, representando-a na esfera administrativa, extra judicial e judicial, dirigir e disciplinar as matérias legislativa, promulgar resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis que receberem sanção tácita, como também aquelas cujo veto sido rejeitado pelo Plenário e sem que seja promulgada pelo chefe do executivo, requisitar ao chefe do executivo informações necessárias ao desempenho das atividades legislativa, substituir o chefe do executivo nos casos previsto em lei, administrar os serviços da Casa Legislativa, realizar audiência pública, dentre outras previstas no Regimento Interno.
Compete ao Vereador:
I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;
II – votar na eleição da Mesa;
III – apresentar proposições que visem interesse coletivo;
IV – usar da palavra em defesa ou oposição das proposições, visando os interesses do Município.
Dispõe sobre a promoção da Cultura Oceânica nas instituições de Ensino da Rede Municipal de Penedo e dá outras providências.
Aprovado
06/10/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO POVOADO RIACHO DO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
08/09/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.O 1.346, NE 30 DÊ DEZEMBRO DE 2OO9 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.447, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovado
13/04/2022
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE 01 LOCALIZADO NA RODOVIA AL-110, BAIRRO SANTA IZABEL, PENEDO-AL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
22/04/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
06/02/2020
Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal o grupo de capoeira mandingueiro de Penedo.
Aprovado
10/05/2018
Regulamenta as pautas das sessões semanais e adota outras providências.
Aprovado
10/05/2018
Mensagem e Projeto de Lei que Institui a Concessão de Benefícios Eventuais
Aprovado
24/08/2017
Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Eletrobras distribuição alagoas e dá outras providências.
Aprovado
03/08/2017
Institui isenção do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
Aprovado
03/06/2017
Requer providências no sentido de envidar os esforços necessários na finalidade criar um canal exclusivo para receber denuncias da população penedense contra os maus serviços da Empresa Aguas do Sertão.
Aprovado
23/03/2023
Requeremos nos termos do art. '143, lll, do Re§imento lnterno, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução nº 002\2022.
Aprovado
23/06/2022
REQUER providências no enorme buraco que surgiu na Rua Dr. José Lins Filho, antigo Beco do Tamanduá, que está causando perigo a todos que trafegam na referida via pública.
Aprovado
26/05/2022
Que seja encaminhada para essa Casa de Leis relação das autuações por infração de trânsito, aplicadas nos últimos 4 (quatro) meses (Outubro, Novembro e Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022), contendo a quantidade e o valor total das multas aplicadas. Não necessitando conter os dados dos supostos infratores
Aprovado
03/02/2022
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA COM CORRIMÃO NA RUA SÃO PEDRO - LADEIRA DO JATOBÁ QUE SAI NO OITEIRO. ESTA LOCALIDADE ENCONTRA-SE COM BASTANTE LAMA, NESSSE PERÍODO DE CHUVAS, OS MORADORES ESTÃO COM DIFICULDADE DE ACESSAR SUAS RESIDÊNCIAS, LEMBRANDO QUE EXISTEM MUITOS IDOSOS E SUA LOCOMOÇÃO É AINDA MAIS AFETADA.
Aprovado
01/07/2021
EXPEDIENTE INDICATORIO ao ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AL; mostrando a necessidade de remoção dos carros e motos apreendidos, que superlotam os pátios da instituição e das bases da Polícia Rodoviária no Estado. Seguindo os moldes da Secretaria Segurança Pública do Estado de Alagoas, que buscam ações conjuntas com a Corregedoria Geral de Justiça para que estes veículos sejam leiloados.
Aprovado
26/05/2022
Sugere as providências cabíveis com a finalidade de destinar recursos para que seja realizada a recuperação da pavimentação da travessa Périlo Gomes e rua Alberto Mendes.
Aprovado
15/08/2019
Sugere providências cabíveis no sentido de enviar junto ao projeto de lei que trata da estrutura administrativa do município de Penedo - AL, o Plano de Cargos e Carreiras - PCC da administração em geral.
Aprovado
21/03/2019
Solicita esforços necessários no intuito que a Vila Primavera, conhecida como Vila do Carlinhos Maia, seja registrada no livro de registro do patrimônio Cultural imaterial de Alagoas.
Aprovado
21/03/2019
004/2022
Associação Dos Artesãos De Penedo\AL - ART PEN.
A Favor
005/2022
Institui o Regime de Previdência Complementar
no âmbito do Município de Penedo; fixa o limite máximo concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano o de benefícios de previdência
-- complementar e dá outras providências
A Favor
009/2022
Estabelece normas poro concessão
de subvenções sociais pelo Município
de Penedo, Alagoas, e dó outros
providências.
A Favor
008/2022
Altero o Anexo I de Metas Administrativos e
Prioridades do Lei de Diretrizes Orçamentários poro
o exercício financeiro de 2022 - Lei ne 7.734 de 29 de
julho de 2021, e dá outros providências.
A Favor
007/2022
Altera os anexos da Lei Municipal ne 1.749, de 30
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual (PPAI do Município de Penedo, para o
período compreendido entre os exercícios
financeiros de 2O22 a 2025 e dá outras
providências
A Favor
006/2022
Abre Crédito Especial no valor de R$
36.591.851,36 (trinta e seis milhões,
seiscentos e noventa e um mil,
oitocentos e cinquenta e um reais e
trinta e seis centavos), ao
orçamento vigente e dá outras
providências.
A Favor
016/2023
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da rede
municipal de Educação e odota outras providências.
A Favor
015/2023
Altera a Lei nº 1.518/2015 que criou o conselho
Municipal de Segurança e dá outras providências.
A Favor
014/2023
Dispõe sobre os diretrizes orçamentárias
para eloboração e execução do orçamento
poro o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
A Favor
010/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-SMPDC, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECOM, E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ausência
009/2023
Dispõe sobre a criação da ajuda de custo
denominada "Bolsa Atirador", destinada
aos atiradores carentes durante o período
de instrução no Tiro de Guerra 07/008,
sediado em Penedo/Al, a fim de
contemplar os atiradores no custeio das
despesas básicas, e dá outras providências.
A Favor
008/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.649\2019, Nº 1.721\2021, Nº 1.763\2022 E LEI 1.793\2023, E DÁ OUTRAS
PROUDÊNCIAS.
A Favor
021/2023
ESTABELECE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL 1.636/2018 DEFININDO
PROPORÇÃO DA UTILÍZAÇÃO DO RECURSO ANUAL TOTAL DOS
FUNDOS PREVISTOS NA LEI 14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020,
PREVENDO UMA DTSTRIBUTÇÃO DE ACORDO COM O
ENSINO/CLASSIFICAÇÃO E O CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
022/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO REVOGA A LEI 1.451/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
011/2023
DISPOE SOBRE A REDUÇÃO NA JORNADA DE
TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNIC|PIO DE PENEDO-AL.
A Favor
006/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em praças públicas que a Prefeitura tenha autorizado a comercialização de vendas de alimentos e bebidas, feiras livres, feiras orgânicas, feiras de artesanato e similares e dá outras providências.
A Favor
017/2023
lnstitui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no
Calendário Oficial de Eventos do Município de
Penedo-AL, e dá outras providências.
A Favor
020/2023
Institui o Programa Municipal de incentivo ao
Emprego e à Reinserção Social de Dependentes
Químicos no Município de Penedo-AL e dá
outras providências.
A Favor
023/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Favor
029/2023
Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.
A Favor
031/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
030/2023
CONDECORA O SENHOR NADSON VITAL DA
SILVA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO
E ADOTA OUTRAS PROUDÊNCAS.
Ausência
033/2023
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
032/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
PENEDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias
A Favor
033/2023
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ausência
001/2024
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
034/2023
CONDECORA O SENHOR JOAQUIM REIS DE
SANTANA COM A COMENDA RAIMUNDO
MARINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCNS.
Ausência
001/2024
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
002/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE O DENOMINAÇÃO
DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
004/2024
DENOMINA AS CINCO RUAS NO BAIRRO DOM
CONSTANTINO (VILA MATIAS) EM PENEDO _
ALAGOAS E DENOMINA A CRECHE CRIA NA AL 101.
A Favor
008/2024
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para
conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede
Municipal de Educação e adota outras providências.
Ausência
008/2024
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para
conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede
Municipal de Educação e adota outras providências.
A Favor
007/2024
Dispõe sobre a doação do imóvel identificado como Terreno
Urbano, unificado, denominado módulo 3, localizado na Rua
Projetada 27, s/n, Batrc Raimundo Marinho, Penedo/AL, em
favor do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, e dá
outras providências.
A Favor
009/2024
DENOMINA AS TRÊS RUAS NO LOTEAMENTO
PINHEIRO EM PENEDO - ALAGOAS.
A Favor
001/2024
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PENEDO-AL.
Ausência
09/05/2024
Falta Justificada
02/05/2024
Presente
25/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
18/04/2024
Presente
11/04/2024
Presente
10/04/2024
Falta Injustificada
04/04/2024
Presente
21/03/2024
Falta Justificada
14/03/2024
Falta Injustificada
07/03/2024
Presente
29/02/2024
Falta Injustificada
22/02/2024
Presente
15/02/2024
Presente
08/02/2024
Presente
06/02/2024
Falta Injustificada
06/02/2024
Presente
02/02/2024
Presente
31/01/2024
Presente
30/01/2024
Presente
26/12/2023
Presente
26/12/2023
Presente
21/12/2023
Falta Injustificada
14/12/2023
Presente
12/12/2023
Falta Injustificada
07/12/2023
Falta Injustificada
05/12/2023
Presente
30/11/2023
Presente
23/11/2023
Presente
21/11/2023
Presente
16/11/2023
Presente
09/11/2023
Falta Injustificada
26/10/2023
Falta Injustificada
19/10/2023
Presente
05/10/2023
Presente
28/09/2023
Presente
26/09/2023
Presente
21/09/2023
Presente
14/09/2023
Presente
31/08/2023
Presente
24/08/2023
Presente
17/08/2023
Presente
03/08/2023
Presente
13/07/2023
Presente
11/07/2023
Presente
06/07/2023
Presente
27/06/2023
Presente
22/06/2023
Presente
15/06/2023
Presente
01/06/2023
Presente
25/05/2023
Falta Injustificada
18/05/2023
Falta Injustificada
11/05/2023
Presente
05/05/2023
Presente
04/05/2023
Presente
02/05/2023
Presente
28/04/2023
Falta Injustificada
25/04/2023
Presente
20/04/2023
Presente
13/04/2023
Presente
30/03/2023
Presente
28/03/2023
Presente
23/03/2023
Presente
16/03/2023
Presente
09/03/2023
Falta Injustificada
07/03/2023
Presente
02/03/2023
Presente
23/02/2023
Presente
16/02/2023
Falta Injustificada
14/02/2023
Falta Injustificada
09/02/2023
Falta Injustificada
02/02/2023
Presente
30/12/2022
Presente
30/12/2022
Presente
26/12/2022
Presente
22/12/2022
Presente
15/12/2022
Presente
06/12/2022
Presente
01/12/2022
Presente
24/11/2022
Presente
17/11/2022
Presente
10/11/2022
Presente
03/11/2022
Presente
20/10/2022
Presente
18/10/2022
Presente
13/10/2022
Falta Injustificada
06/10/2022
Presente
29/09/2022
Presente
Sessão encerrada por falta de quórum.
27/09/2022
Presente
22/09/2022
Falta Injustificada
15/09/2022
Presente
08/09/2022
Presente
01/09/2022
Falta Injustificada
25/08/2022
Presente
25/08/2022
Presente
25/08/2022
Presente
18/08/2022
Presente
11/08/2022
Falta Injustificada
04/08/2022
Presente
22/07/2022
Presente
19/07/2022
Presente
07/07/2022
Presente
28/06/2022
Falta Injustificada
23/06/2022
Presente
15/06/2022
Presente
26/05/2022
Presente
12/05/2022
Falta Injustificada
28/04/2022
Presente
07/04/2022
Presente
31/03/2022
Falta Injustificada
24/03/2022
Presente
17/03/2022
Presente
10/03/2022
Presente
03/03/2022
Presente
24/02/2022
Presente
17/02/2022
Presente
10/02/2022
Presente
03/02/2022
Presente
28/12/2021
Presente
27/12/2021
Presente
22/12/2021
Presente
16/12/2021
Presente
09/12/2021
Presente
02/12/2021
Presente
25/11/2021
Falta Injustificada
18/11/2021
Falta Injustificada
11/11/2021
Falta Justificada
04/11/2021
Presente
21/10/2021
Presente
20/10/2021
Presente
30/09/2021
Presente
23/09/2021
Presente
09/09/2021
Falta Injustificada
02/09/2021
Presente
26/08/2021
Falta Injustificada
19/08/2021
Presente
12/08/2021
Presente
05/08/2021
Falta Injustificada
05/08/2021
Falta Injustificada
15/07/2021
Presente
08/07/2021
Presente
01/07/2021
Presente
10/06/2021
Presente
02/06/2021
Presente
27/05/2021
Presente
27/05/2021
Presente
20/05/2021
Presente
13/05/2021
Presente
06/05/2021
Presente
29/04/2021
Presente
22/04/2021
Presente
15/04/2021
Presente
08/04/2021
Presente
25/03/2021
Presente
11/03/2021
Presente
04/03/2021
Presente
25/02/2021
Presente
18/02/2021
Presente
11/02/2021
Presente
04/02/2021
Presente
12/03/2020
Presente
27/02/2020
Presente
05/12/2019
Presente
28/11/2019
Falta Injustificada
14/11/2019
Presente
31/10/2019
Presente
10/10/2019
Presente
03/10/2019
Presente
12/09/2019
Falta Justificada
05/09/2019
Presente
15/08/2019
Presente
11/07/2019
Falta Injustificada
28/06/2019
Falta Injustificada
27/06/2019
Falta Injustificada
13/06/2019
Presente
10/06/2019
Presente
30/05/2019
Presente
12/07/2018
Presente
21/06/2018
Presente
05/04/2018
Presente
22/03/2018
Falta Injustificada
