Nome Civil: José Evaldo Dos Santos Monteiro
Partido: PP - Progressistas
Naturalidade: Penedo - Al
Profissão: Vereador
Cargo: Vereador
Função: Vereador(a)
Histórico Escolar: Ensino Médio Completo
Endereço: Praça Barão de Penedo, 36, Centro, 57200-000 - Penedo / AL
Email: valdinhomonteiro@camarapenedo.al.gov.br
José Evaldo dos Santos Monteiro nasceu em 22 de janeiro de 1982 na cidade de Penedo–AL, filho de Elízio Santos Monteiro e Marivalda dos Santos Monteiro. Casado, pai de dois filhos, tem ensino médico completo e trabalha como operador de colheitadeira e está em seu terceiro mandato, sendo eleito com 1.104 votos em 2016, filiado ao PSDB.
Como Primeiro Secretário
Organizar o expediente e a ordem do dia, publicar pauta das sessões, ler ata, proposições e outras correspondências encaminhadas a casa, inscrever oradores para uso da palavra dentre outras atribuições prevista no Regimento Interno.
Compete ao Vereador:
I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;
II – votar na eleição da Mesa;
III – apresentar proposições que visem interesse coletivo;
IV – usar da palavra em defesa ou oposição das proposições, visando os interesses do Município.
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Aprovado
20/10/2022
Associação Dos Artesãos De Penedo\AL - ART PEN.
Aprovado
17/02/2022
DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA E ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
08/04/2021
Requerimento tem como objetivo requerer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os pagamentos de seus prestadores de serviços. Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos a nosso papel de fiscalizadores Justifica se ainda, a solicitação por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos Princípios de legalidade impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público
Aprovado
15/12/2022
Requerer informações sobre a UEPAC.
Aprovado
04/08/2022
REQITER providências no sentido de podar (03) três árvores na rua do Flamengo nas proximidades da residência de n 305 no bairro de Santa Luzia, pois as mesmas encontram-se já próximas aos fios de energia e1étrj-ca e que poderá causar transtornos aquela comunidade.
Aprovado
09/06/2022
REQUER providências urgentes, no sentido de solucionar a problemática que os moradores do Largo de Fátima e Rua do Sossego estão enfrentando com essas recentes chuvas. Faço o referido em virtude de ser procurado por moradores dessas imediações, onde os mesmos alegaram que suas residências estão sendo invadidas pelas águas pluviais.
Aprovado
26/05/2022
REQUER providências para realizar reparos no calçamento nos Povoados Riacho do Pedro e Marituba do Peixe causado pelas fortes chuvas.
Aprovado
26/05/2022
REQUER providências para realizar a recuperação do acesso ao Povoado Marituba do Peixe que se encontra intransitável.
Aprovado
26/05/2022
REQUER providências no sentido de realizar a pintura do meio fio nos povoados Riacho do Pedro e capela, tendo em vista as festividades dos mesmos.
Aprovado
12/05/2022
Requerer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os pagamentos aos prestadores de serviços do Departamento de Comunicação. Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores
Aprovado
31/03/2022
Os serviços de podas de 03 (três) árvores que ficam na frente da residência de nº 305, na Rua do Flamengo, Bairro Santa Luzia.
Aprovado
17/03/2022
Cópia integral de capa a contracapa do processo que culminou com a contratação do INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS_IGPS, CNPJ: 05.954.802/0001-54, no valor Global de R$ 36.691.85'1,36 (trinta e seis milhões seiscentos e noventa e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), incluso o termo de cooperação/colaboração ou contrato, assinado e devidamente publicado;Cópia do processo seletivo com a relação nominal dos aprovados com a identificação dos cargos/funções, carga horária, valor e lotação (secretaria e órgão, Exemplo: Escola Douglas Apratto, no caso da educação); Estudo de demanda que culminou no quantitativo de pessoal relacionado no Edital de Chamada Pública 0112022.
Aprovado
10/03/2022
Após cumprir os trâmites regimentais, seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando enviar a este Poder Legislativo cópia do processo que culminou na contratação do Instituto de Gestão de Politicas Públicas Sociais - IGPS
Aprovado
24/02/2022
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE Penedo-AL. Com a participação da população para tirar dúvidas e sugerir possíveis alterações, expondo principalmente sobre os impactos, os pontos positivos/benefícios e como será abrangido os investimentos; que será de suma importância para a sociedade.
Aprovado
21/10/2021
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER OS TRABALHOS DE PODAS DAS ÁRVORES EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 305, NA RUA DO FLAMENGO, BAIRRO SANTA LUZIA. BEM COMO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA A RUA DO FLAMENGO.
Aprovado
17/06/2021
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA (GARIS) E TRABALHADORES DA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Aprovado
20/05/2021
SOLICITA QUE EFETUE A COMPRA DE 20 (VINTE) MIL DOSES DA VACINA CONTRA CONVID-19 EM CARATER EMERGÊNCIAL, PARA IMUNIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES DE PENEDO-AL.
Aprovado
22/04/2021
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DO FÓRUM, LOCALIZADA NA LOGOA DO OITERO.
Aprovado
11/03/2021
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INFORMAR A ESTA CASA DE LEI SE EXISTE A INTENÇÃO NA COMPRA DAS VACINAS CONTRA O COVID-19 POR PARTE DO MUNICIPIO DE PENEDO-AL.
Aprovado
08/03/2021
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO MÉDICO PARA PSF DA CAPELA E PARA O ANEXO DA MARITUBA DO PEIXE.
Aprovado
04/03/2021
Providências no sentido de enviar a esta casa de leis para conhecimento de todos, os balancetes mensais da Secretaria municipal de Educação, referente ao exercício 2020.
Aprovado
11/02/2021
Requer providências no sentido de enviar a este Poder Legislativo informações sobre as razões de não estrem sendo ligados os condicionados de ar do prédio da Faculdade Raimundo Marinho.
Aprovado
21/02/2019
Requer providências no conjunto Madre Espírito Santo, onde os moradores vem sofrendo com águas de chuvas que estão invadindo residências e pontos comerciais.
Aprovado
07/02/2019
Indico ao Executivo Municipal, que envie para a Câmara Municipal de Penedo Projeto de Lei com o objetivo de Fixar os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados, afim de viabilizar o pagamento do rateio dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos professores da educação básica que atuaram na Rede Municipal de Penedo entre os anos de 1997 e 2006, conforme preceitua a Lei Federal n." 14.32512022
Aprovado
15/06/2023
Que seja fixado o Piso Salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de Penedo-Al, em consonância com a Emenda Constitucional n.o 124 de 2022 e a Lei Federal n.o 14.43412022
Aprovado
25/05/2023
INDICAÇÃO que após dado ciência ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATORIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal; mostrando a necessidade de utilizar a verba financeira destinada pelo Governo Federal na reconstrução das casas das famílias, que residiam na Rua do Meio, Bairro Santo Antonio (Bano Vermelho), que foram afetadas com as recentes úuvas que caíram no Municipio de Penedo-AL; construindo essas casas no terrenos onde funcionava a antiga Escola Municipal Douglas Apratto. Por fim, solicito que seja criado um programa de ajuda de custo, utilizando a referida verba, para ajudar as famílias na compra de utensÍlios domésticos, que também foram perdidos devido às chuvas.
Aprovado
02/06/2022
INDICAÇÃO que após dado ciência ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓR|O ao Excelentíssimo Senhor Ronaldo Pereira Lopes, Prefeito do Município de Penedo-Al, sugerindo que seja destinado parte dos recursos da outorga do SAAE/PEN para o pagamento de aluguel social e a reconstrução de casas para famílias atingidas pelas fortes chuvas e deixou várias famílias desabrigadas.
Aprovado
26/05/2022
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 4 QUILÔMETRO DE EXTENSÃO, SENDO ESTE DO POVOADO MURICI ATÉ AO POVOADO PONTA DA VÁRZEA.
Aprovado
11/02/2021
Indica ao chefe do Executivo Municipal a reforma da praça pública do povoado Marítuba do peixe, bem como a reposição dos bancos referida praça.
Aprovado
21/02/2019
004/2022
Associação Dos Artesãos De Penedo\AL - ART PEN.
A Favor
005/2022
Institui o Regime de Previdência Complementar
no âmbito do Município de Penedo; fixa o limite máximo concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano o de benefícios de previdência
-- complementar e dá outras providências
A Favor
009/2022
Estabelece normas poro concessão
de subvenções sociais pelo Município
de Penedo, Alagoas, e dó outros
providências.
A Favor
008/2022
Altero o Anexo I de Metas Administrativos e
Prioridades do Lei de Diretrizes Orçamentários poro
o exercício financeiro de 2022 - Lei ne 7.734 de 29 de
julho de 2021, e dá outros providências.
A Favor
007/2022
Altera os anexos da Lei Municipal ne 1.749, de 30
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual (PPAI do Município de Penedo, para o
período compreendido entre os exercícios
financeiros de 2O22 a 2025 e dá outras
providências
A Favor
006/2022
Abre Crédito Especial no valor de R$
36.591.851,36 (trinta e seis milhões,
seiscentos e noventa e um mil,
oitocentos e cinquenta e um reais e
trinta e seis centavos), ao
orçamento vigente e dá outras
providências.
A Favor
016/2023
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da rede
municipal de Educação e odota outras providências.
Ausência
015/2023
Altera a Lei nº 1.518/2015 que criou o conselho
Municipal de Segurança e dá outras providências.
Ausência
014/2023
Dispõe sobre os diretrizes orçamentárias
para eloboração e execução do orçamento
poro o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
A Favor
010/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-SMPDC, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECOM, E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
009/2023
Dispõe sobre a criação da ajuda de custo
denominada "Bolsa Atirador", destinada
aos atiradores carentes durante o período
de instrução no Tiro de Guerra 07/008,
sediado em Penedo/Al, a fim de
contemplar os atiradores no custeio das
despesas básicas, e dá outras providências.
A Favor
008/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.649\2019, Nº 1.721\2021, Nº 1.763\2022 E LEI 1.793\2023, E DÁ OUTRAS
PROUDÊNCIAS.
A Favor
021/2023
ESTABELECE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL 1.636/2018 DEFININDO
PROPORÇÃO DA UTILÍZAÇÃO DO RECURSO ANUAL TOTAL DOS
FUNDOS PREVISTOS NA LEI 14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020,
PREVENDO UMA DTSTRIBUTÇÃO DE ACORDO COM O
ENSINO/CLASSIFICAÇÃO E O CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
022/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO REVOGA A LEI 1.451/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
011/2023
DISPOE SOBRE A REDUÇÃO NA JORNADA DE
TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNIC|PIO DE PENEDO-AL.
A Favor
006/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em praças públicas que a Prefeitura tenha autorizado a comercialização de vendas de alimentos e bebidas, feiras livres, feiras orgânicas, feiras de artesanato e similares e dá outras providências.
A Favor
017/2023
lnstitui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no
Calendário Oficial de Eventos do Município de
Penedo-AL, e dá outras providências.
A Favor
020/2023
Institui o Programa Municipal de incentivo ao
Emprego e à Reinserção Social de Dependentes
Químicos no Município de Penedo-AL e dá
outras providências.
A Favor
023/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Favor
029/2023
Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.
A Favor
031/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
030/2023
CONDECORA O SENHOR NADSON VITAL DA
SILVA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO
E ADOTA OUTRAS PROUDÊNCAS.
Ausência
033/2023
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
032/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
PENEDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias
A Favor
033/2023
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ausência
001/2024
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
034/2023
CONDECORA O SENHOR JOAQUIM REIS DE
SANTANA COM A COMENDA RAIMUNDO
MARINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCNS.
Ausência
001/2024
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
002/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE O DENOMINAÇÃO
DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
004/2024
DENOMINA AS CINCO RUAS NO BAIRRO DOM
CONSTANTINO (VILA MATIAS) EM PENEDO _
ALAGOAS E DENOMINA A CRECHE CRIA NA AL 101.
A Favor
008/2024
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para
conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede
Municipal de Educação e adota outras providências.
A Favor
008/2024
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para
conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede
Municipal de Educação e adota outras providências.
A Favor
007/2024
Dispõe sobre a doação do imóvel identificado como Terreno
Urbano, unificado, denominado módulo 3, localizado na Rua
Projetada 27, s/n, Batrc Raimundo Marinho, Penedo/AL, em
favor do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, e dá
outras providências.
A Favor
009/2024
DENOMINA AS TRÊS RUAS NO LOTEAMENTO
PINHEIRO EM PENEDO - ALAGOAS.
A Favor
001/2024
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PENEDO-AL.
A Favor
09/05/2024
Presente
02/05/2024
Presente
25/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
18/04/2024
Presente
11/04/2024
Falta Injustificada
10/04/2024
Falta Injustificada
04/04/2024
Presente
21/03/2024
Presente
14/03/2024
Falta Injustificada
07/03/2024
Presente
29/02/2024
Falta Injustificada
22/02/2024
Presente
15/02/2024
Presente
08/02/2024
Falta Injustificada
06/02/2024
Presente
06/02/2024
Presente
02/02/2024
Presente
31/01/2024
Presente
30/01/2024
Presente
26/12/2023
Presente
26/12/2023
Presente
21/12/2023
Falta Injustificada
14/12/2023
Presente
12/12/2023
Presente
05/12/2023
Presente
30/11/2023
Presente
23/11/2023
Presente
21/11/2023
Falta Injustificada
16/11/2023
Presente
09/11/2023
Falta Injustificada
26/10/2023
Falta Injustificada
19/10/2023
Presente
05/10/2023
Presente
28/09/2023
Presente
26/09/2023
Presente
21/09/2023
Presente
14/09/2023
Presente
31/08/2023
Presente
24/08/2023
Falta Injustificada
17/08/2023
Presente
03/08/2023
Presente
13/07/2023
Presente
11/07/2023
Falta Injustificada
06/07/2023
Presente
27/06/2023
Presente
22/06/2023
Presente
15/06/2023
Presente
01/06/2023
Presente
25/05/2023
Presente
18/05/2023
Presente
11/05/2023
Presente
05/05/2023
Falta Injustificada
04/05/2023
Presente
02/05/2023
Falta Injustificada
28/04/2023
Falta Injustificada
25/04/2023
Presente
20/04/2023
Presente
13/04/2023
Presente
30/03/2023
Presente
28/03/2023
Falta Injustificada
23/03/2023
Presente
16/03/2023
Presente
09/03/2023
Falta Injustificada
07/03/2023
Presente
02/03/2023
Presente
23/02/2023
Presente
16/02/2023
Presente
14/02/2023
Falta Injustificada
09/02/2023
Falta Injustificada
02/02/2023
Presente
30/12/2022
Presente
30/12/2022
Presente
26/12/2022
Presente
15/12/2022
Presente
06/12/2022
Presente
01/12/2022
Presente
24/11/2022
Presente
17/11/2022
Presente
10/11/2022
Presente
03/11/2022
Presente
20/10/2022
Presente
18/10/2022
Presente
13/10/2022
Presente
06/10/2022
Presente
27/09/2022
Presente
22/09/2022
Presente
15/09/2022
Falta Injustificada
08/09/2022
Presente
01/09/2022
Presente
25/08/2022
Falta Injustificada
25/08/2022
Falta Injustificada
25/08/2022
Falta Injustificada
18/08/2022
Presente
11/08/2022
Presente
04/08/2022
Presente
22/07/2022
Falta Injustificada
19/07/2022
Presente
07/07/2022
Presente
28/06/2022
Falta Injustificada
23/06/2022
Presente
15/06/2022
Presente
26/05/2022
Presente
12/05/2022
Presente
28/04/2022
Presente
07/04/2022
Presente
31/03/2022
Presente
24/03/2022
Presente
17/03/2022
Presente
10/03/2022
Presente
03/03/2022
Presente
24/02/2022
Presente
17/02/2022
Presente
10/02/2022
Presente
03/02/2022
Presente
28/12/2021
Presente
27/12/2021
Presente
22/12/2021
Presente
16/12/2021
Presente
09/12/2021
Presente
02/12/2021
Presente
25/11/2021
Presente
18/11/2021
Presente
11/11/2021
Presente
04/11/2021
Presente
21/10/2021
Presente
20/10/2021
Presente
30/09/2021
Presente
23/09/2021
Falta Justificada
09/09/2021
Presente
02/09/2021
Presente
26/08/2021
Presente
19/08/2021
Presente
12/08/2021
Presente
05/08/2021
Presente
05/08/2021
Presente
15/07/2021
Presente
08/07/2021
Falta Justificada
01/07/2021
Presente
10/06/2021
Falta Justificada
27/05/2021
Presente
20/05/2021
Presente
13/05/2021
Presente
06/05/2021
Presente
29/04/2021
Presente
22/04/2021
Presente
15/04/2021
Presente
08/04/2021
Presente
25/03/2021
Presente
11/03/2021
Presente
04/03/2021
Falta Justificada
25/02/2021
Falta Justificada
saúde
18/02/2021
Presente
11/02/2021
Presente
04/02/2021
Presente
17/09/2020
Presente
12/03/2020
Presente
27/02/2020
Presente
05/12/2019
Presente
28/11/2019
Presente
14/11/2019
Presente
31/10/2019
Presente
10/10/2019
Presente
03/10/2019
Falta Injustificada
12/09/2019
Presente
05/09/2019
Presente
15/08/2019
Presente
11/07/2019
Presente
28/06/2019
Presente
27/06/2019
Presente
13/06/2019
Presente
10/06/2019
Presente
30/05/2019
Presente
12/07/2018
Presente
21/06/2018
Presente
05/04/2018
Presente
22/03/2018
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