Nome Civil: Raquel Maria Tavares
Partido: MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Naturalidade: Penedo - Al
Profissão: Vereador
Cargo: Vereador
Função: Vice Presidente
Histórico Escolar: Nível Superior Completo
Endereço: Praça Barão de Penedo, 36, Centro, 57200-000 - Penedo / AL
Email: raqueltavares@camarapenedo.al.gov.br
Raquel Maria Tavares é natural de Penedo – AL e nasceu no dia 02 de setembro de 1961. Filha de Carlos Tavares e Maria Pastora Tavares, é servidora pública estadual aposentada, tem nível superior completo e é sócia fundadora da ACRESC. Casada, mãe de duas filhas, está em seu terceiro mandato parlamentar, é filiada ao MDB.
Compete ao Vice-Presidente:
Representar o Presidente em sua ausência.
Compete ao Vereador:
I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;
II – votar na eleição da Mesa;
III – apresentar proposições que visem interesse coletivo;
IV – usar da palavra em defesa ou oposição das proposições, visando os interesses do Município.
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENEDO-AL, DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE METILFENIDATO (NOME COMERCIAL: RITALINA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADOS NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
28/08/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PENEDO - ADESPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO - AL.
Aprovado
03/06/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPICA DE SAÚDE EM PENEDO-AL OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTO OU QUE TENHAM TIDO ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
13/03/2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES DO TURISMO E DA ECONOMIA CRIATIVA DE PENEDO ASTEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.
Aprovado
06/03/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DE PENEDO-ALAGOAS.
Aprovado
20/09/2021
Denomina "Rua Alto São João" um logradouro público situado no Bairro Santa Luzia, e dá outras providências.
Aprovado
14/04/2021
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS.
Aprovado
11/03/2021
Requer a esta Casa Legislativa, apoio institucional e reconhecimento aos Projetos Audiovisuais desenvolvidos pela Empresa MAIS TOUR, que têm como objetivo o resgate da cultura e o fortalecimento do turismo em nosso município.
Aprovado
03/09/2025
Requer providências no sentido de fazer a colocação semáforos nas imediações da Praça Largo de Fátima, devido aumento de veículos em nossa cidade e que nos horários das 6 ás 8 horas da manhã não estacionem veículos nesta localidade, afim melhorar a fluidez do trânsito no horário de pico.
Aprovado
23/03/2023
REQUER providências no sentido de analisar a viabilidade de destinar um Engenheiro de Tráfego para o Município de Penedo-AL, para que em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT deste Município, possam elaborar um estudo de mobilidade urbana e instalação de semáforos; propondo desta forma, uma solução aos problemas de reorganização do transito no Município de Penedo-AL.
Aprovado
11/11/2021
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INFORMAR A ESTE PODER LEGISLATIVO COO SE ENCONTRA O ESTOQUE DE SEDATIVOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE O MUNICÍPIO DE PENEDO-AL TEM CONVENIOS, EM ESPECIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENEDO-AL.
Aprovado
20/05/2021
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS PRAÇAS PÚBLICAS COMO UM TODO NO CONJUNTO HABITACIONIAL MATA ATLÂNTICA 1 E 11, QUE SE ENCONTRAM SUJAS E COM BASTANTE MATO, CAUSANDO INSATISFAÇÃO AOS USUÁRIOS QIE FAZEM USO DESSE ESPAÇO DE LAZER E DOS MORADORESDAS IMEDIAÇÕES.
Aprovado
20/05/2021
PRESENÇA DE AGENTES DE TRÂNSITO AOS SABADOS, NO HORÁRIO DE PICO (07 HRS AS 12 HRS), NA RUA SÃO MIGUEL, PRECISAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA LOJA AMERICANAS.
Aprovado
06/05/2021
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CALÇAMENTO ASFÁLTICO DO POVOADO IMBIRA I E II (ACESSO) E POVOADO PALMEIRA ALTA.
Aprovado
18/02/2021
REQUER QUE INSTITUE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMUALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.
Aprovado
06/02/2020
Solicitação das calçadas que estão sendo refeitas pela execução das obras d programa Pró-Estrada, atendam as condições que preconiza o Código de Postura do Município de Penedo- AL.
Aprovado
06/05/2021
004/2022
Associação Dos Artesãos De Penedo\AL - ART PEN.
A Favor
005/2022
Institui o Regime de Previdência Complementar
no âmbito do Município de Penedo; fixa o limite máximo concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano o de benefícios de previdência
-- complementar e dá outras providências
A Favor
009/2022
Estabelece normas poro concessão
de subvenções sociais pelo Município
de Penedo, Alagoas, e dó outros
providências.
A Favor
008/2022
Altero o Anexo I de Metas Administrativos e
Prioridades do Lei de Diretrizes Orçamentários poro
o exercício financeiro de 2022 - Lei ne 7.734 de 29 de
julho de 2021, e dá outros providências.
A Favor
007/2022
Altera os anexos da Lei Municipal ne 1.749, de 30
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual (PPAI do Município de Penedo, para o
período compreendido entre os exercícios
financeiros de 2O22 a 2025 e dá outras
providências
A Favor
006/2022
Abre Crédito Especial no valor de R$
36.591.851,36 (trinta e seis milhões,
seiscentos e noventa e um mil,
oitocentos e cinquenta e um reais e
trinta e seis centavos), ao
orçamento vigente e dá outras
providências.
A Favor
016/2023
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da rede
municipal de Educação e odota outras providências.
A Favor
015/2023
Altera a Lei nº 1.518/2015 que criou o conselho
Municipal de Segurança e dá outras providências.
A Favor
014/2023
Dispõe sobre os diretrizes orçamentárias
para eloboração e execução do orçamento
poro o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Ausência
010/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-SMPDC, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECOM, E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ausência
009/2023
Dispõe sobre a criação da ajuda de custo
denominada "Bolsa Atirador", destinada
aos atiradores carentes durante o período
de instrução no Tiro de Guerra 07/008,
sediado em Penedo/Al, a fim de
contemplar os atiradores no custeio das
despesas básicas, e dá outras providências.
A Favor
008/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.649\2019, Nº 1.721\2021, Nº 1.763\2022 E LEI 1.793\2023, E DÁ OUTRAS
PROUDÊNCIAS.
A Favor
021/2023
ESTABELECE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL 1.636/2018 DEFININDO
PROPORÇÃO DA UTILÍZAÇÃO DO RECURSO ANUAL TOTAL DOS
FUNDOS PREVISTOS NA LEI 14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020,
PREVENDO UMA DTSTRIBUTÇÃO DE ACORDO COM O
ENSINO/CLASSIFICAÇÃO E O CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
022/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO REVOGA A LEI 1.451/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
011/2023
DISPOE SOBRE A REDUÇÃO NA JORNADA DE
TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNIC|PIO DE PENEDO-AL.
Ausência
006/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em praças públicas que a Prefeitura tenha autorizado a comercialização de vendas de alimentos e bebidas, feiras livres, feiras orgânicas, feiras de artesanato e similares e dá outras providências.
A Favor
017/2023
lnstitui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no
Calendário Oficial de Eventos do Município de
Penedo-AL, e dá outras providências.
Ausência
020/2023
Institui o Programa Municipal de incentivo ao
Emprego e à Reinserção Social de Dependentes
Químicos no Município de Penedo-AL e dá
outras providências.
Ausência
023/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ausência
029/2023
Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.
Ausência
031/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
030/2023
CONDECORA O SENHOR NADSON VITAL DA
SILVA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO
E ADOTA OUTRAS PROUDÊNCAS.
A Favor
033/2023
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
032/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
PENEDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias
A Favor
033/2023
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
001/2024
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
034/2023
CONDECORA O SENHOR JOAQUIM REIS DE
SANTANA COM A COMENDA RAIMUNDO
MARINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCNS.
A Favor
001/2024
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
002/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE O DENOMINAÇÃO
DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
004/2024
DENOMINA AS CINCO RUAS NO BAIRRO DOM
CONSTANTINO (VILA MATIAS) EM PENEDO _
ALAGOAS E DENOMINA A CRECHE CRIA NA AL 101.
A Favor
008/2024
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para
conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede
Municipal de Educação e adota outras providências.
A Favor
008/2024
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para
conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede
Municipal de Educação e adota outras providências.
A Favor
007/2024
Dispõe sobre a doação do imóvel identificado como Terreno
Urbano, unificado, denominado módulo 3, localizado na Rua
Projetada 27, s/n, Batrc Raimundo Marinho, Penedo/AL, em
favor do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, e dá
outras providências.
A Favor
009/2024
DENOMINA AS TRÊS RUAS NO LOTEAMENTO
PINHEIRO EM PENEDO - ALAGOAS.
A Favor
001/2024
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PENEDO-AL.
A Favor
006/2024
INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL MELHORIAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ausência
010/2024
Altera o plano de amortização do deficit atuarial do instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Penedo - PENEDO
PREVIDÊNCIA e dá outras providências
Ausência
012/2024
Dispõe sobre a denominação da rua lateral ao Prédio
do Ministério Público do Estado de Alagoas 6a
Promotoria de Justiça de Penedo
A Favor
013/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos proventos
das aposentadorias e pensões do Município de Penedo, que são
custeados diretamente pelo Tesouro Municipal e dá outras
providências.
A Favor
014/2024
Dispõe sobre o Serviço de inspeção Municipal de Produtos
de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de
Penedo -AL
A Favor
011/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias poro
elaboração e execução do orçamento paro o
exercício Financeiro de 2025, e dá outros
providências.
A Favor
017/2024
DENOMINA PRAÇA ALUÍZIO OTÁVIO FERREIRA, LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO POVOADO CAPELA, MUNICÍPIO DE PENEDO ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Favor
018/2024
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de
RS 500.000,00(QUINHENTOS MIL REIAS) e dá outras
providências.
A Favor
020/2024
Dispõe sobre a lntituição e estabelece os
componentes do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei
Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no
município Penedo - Alagoas e da outras
providencias.
A Favor
021/2024
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO MARITUBA DO PEIXE COMO PRAÇA JOSÉ FRANCISCO THOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
020/2024
Dispõe sobre a lntituição e estabelece os
componentes do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei
Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no
município Penedo - Alagoas e da outras
providencias.
A Favor
022/2024
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO PONTA MUFINA COMO PRAÇA JOSÉ FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
024/2024
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
023/2024
Estíma a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"
Ausência
016/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
026/2024
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL, COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025.
Ausência
025/2024
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
027/2024
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PENEDO/AL, SUA COMPOSIÇÃO, CARGOS, ATRTBUTÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
030/2024
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
008/2025
Fica instituído no município de Penedo o programa Escuta Solidária, com o propósito de oferecer suporte psicológico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem acesso a atendimento terapêutico.
A Favor
007/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPICA DE SAÚDE EM PENEDO-AL OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTO OU QUE TENHAM TIDO ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
006/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
006/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
002/2025
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$: 18.280.450,86 (dezoito milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providencias.
A Favor
010/2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA DESPORTIVA DO BAIXO SÃO FRANCISCO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE PENEDO.AL.
A Favor
007/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPICA DE SAÚDE EM PENEDO-AL OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTO OU QUE TENHAM TIDO ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
008/2025
Fica instituído no município de Penedo o programa Escuta Solidária, com o propósito de oferecer suporte psicológico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem acesso a atendimento terapêutico.
A Favor
001/2025
Dispõe sobre a vedação do uso ofensivo ou vilipendioso de símbolos cristãos em manifestações e eventos públicos no Município de Penedo-AL e dá outras providências.
A Favor
003/2025
DENOMINA A RUA LATERAL DO PRÉDIO DA COLÉGIO DIOCESANO DE PENEDO QUE DÁ ACESSO À VILA PRIMAVERA, EM PENEDO ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
004/2025
DENOMINA JOSE CARLOS DALLES O PRÉDIO DA CASA DO EMPREENDEDOR
A Favor
005/2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES DO TURISMO E DA ECONOMIA CRIATIVA DE PENEDO ASTEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.
A Favor
014/2025
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) EM NOVOS LOTEAMENTOS, EM NOVOS CONDOMÍNIOS E NOS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PENEDO.
A Favor
015/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARCELA ANUAL, AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÔEM AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE SAÚDE - EMULTI, CONFORME PORTARIA GM/MS 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
017/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA IPTU PREMIADO" COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS NO MUNICÍPIO DE PENEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
018/2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENEDO POR SINALEIROS MUSICAIS.
A Favor
021/2025
DENOMINA RUA ESTUDANTE ROBERTA DIAS, EM PENEDO - ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
022/2025
INSTITUI DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO EM PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
025/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR, FAZER O REALIMENTO DAS TABELAS, ALTERAR, ACRESCENTAR ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ITENS A ANEXO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.088/98, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
027/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL.
A Favor
028/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
023/2025
institui o Programa Municipal "Cuidar é Ensinar", para promover ações educacionais voltadas à saúde mental nas escolas públicas e privadas do Município de Penedo, e dá outras providências.
A Favor
024/2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ONG OITEIRO DO QUILOMBOLA SENHOR DO BONFIM, COM SEDE NO MUNICIPIO DE PENEDO.AL,
A Favor
026/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PENEDO - ADESPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO - AL.
A Favor
052/2025
Altera a Lei Municipal no 1".758, de 8 de abril de 2021, que estabelece normas para concessão de subvenções sociais e declaração de utilidade pública ,no Municipio de Penedo, e dá outras providências.
A Favor
041/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Penedo/AL e dá outras providências.
A Favor
020/2025
ESTABELECE REAIUSTE DE TARIFA DO TRASPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICIPIO DE PENEDO. ALAGOAS.
A Favor
028/2024
DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE MORAES LOPES-COHAB, PRÓXIMO AO JÚNIOR DO FRANGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
032/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PRIMAVERA, PARA RUA DURVAL MAURICIO DOS SANTOS, NO MUNICIPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
033/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA - CRESCE CRIATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
034/2025
Dispõe sobre a proibição da contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e lndireta do Município de Penedo/AL, de pessoas condenadas por crimes de feminicídio e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.
A Favor
037/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
036/2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE PENEDO, PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ESTABELECE CR|TÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTO NA FATURA, E OBRIGA AVISO PRÉVIO ADEQUADO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
037/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
041/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Penedo/AL e dá outras providências.
A Favor
042/2025
Dispôe sobre a criação, organização e funcionamento da Ouvidoria-Geral do Município de Penedo, e dá outras providências.
A Favor
044/2025
Dispõe sobre a implantação de políticas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Penedo, e dá' outras providências.
A Favor
043/2025
DISPÓE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 202612029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
043/2025
DISPÓE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 202612029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
040/2025
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENEDO-AL, DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE METILFENIDATO (NOME COMERCIAL: RITALINA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADOS NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
039/2025
Autoriza a instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Ausência
043/2025
DISPÓE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 202612029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
052/2025
Altera a Lei Municipal no 1".758, de 8 de abril de 2021, que estabelece normas para concessão de subvenções sociais e declaração de utilidade pública ,no Municipio de Penedo, e dá outras providências.
Ausência
047/2025
lnstitui, no âmbito do Município de PenedoAL, a Lei de combate à erotização infantil no ambiente digital.
Ausência
039/2025
Autoriza a instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Ausência
048/2025
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES E ENTIDADES DE DEFESA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
049/2025
lnstitui a "Pulseira lnclusiva" para identificação de pacientes neurodivergentes nas unidades de pronto atendimento do município de Penedo-AL.
Ausência
051/2025
Fica condecorado com a "Comenda Dr. Raimundo Marinho" o senhor Erinaldo da Costa Quintino, em conformidade com a Lei Municipal nº 958/1991.
Ausência
047/2025
lnstitui, no âmbito do Município de PenedoAL, a Lei de combate à erotização infantil no ambiente digital.
A Favor
045/2025
lnstitui o Programa Municipal de Educação Fiscal - "Saber Fiscal. contribuir melhor", destinado à promoção da cidadania fiscal, à transparência e à aproximação entre a Administração Fazendária e a sociedade, no âmbito do Município de Penedo-AL, e dá outras providências.
A Favor
046/2025
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, O PROGRAMA DE INCENTIVO "ALUNO NOTÂ DEZ", DESTINADO A HOMENAGEAR ANUALMENTE OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS ESCOLARES.
A Favor
053/2025
Institui o Programa Municipal de Saúde e Bem-esta dos Profissionais da Educação no Município de Penedo e de outros providências.
A Favor
054/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Água Pura e Saúde, que dispõe sobre a instalação e manutenção de filtros de água potável em unidades residenciais de famílias de baixa renda no Município de Penedo-AL, e dá outras providências.
Ausência
063/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N9. 1.877, DE 22 DE OUTUBRO DE2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/20298 DÁ OUTRAS PROVTDÊNCrAS.
Ausência
058/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias.
Ausência
055/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.233, de 29 de dezembro de 2OO4, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Penedo e dá outras providências.
A Favor
059/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTODEFESA E FORTALECIMENTO FEMININO - " EU ME DEFENDO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
067/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DÊ INCENTIVO À HABITAÇÃO " MEU LAR EM PENEDO ", DESTINADO À PROMOÇÃO DO ACESSO À MORADIA E À INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, NO MUNICÍPIO DE PENDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
068/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL nº 1.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
062/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
059/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTODEFESA E FORTALECIMENTO FEMININO - " EU ME DEFENDO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
055/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.233, de 29 de dezembro de 2OO4, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Penedo e dá outras providências.
A Favor
056/2025
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRO DA NATURALIDADE DE RECEM-NASCIDOS COMO SENDO DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DA MÃE, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DE NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
069/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.833/2024 QUE CRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL
A Favor
002/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU VEICULAÇÃO DE MÚSICAS QUE DESVALORIZEM, OBJETIFIQUEM OU INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
001/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO/AL A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
001/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO/AL A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
19/02/2026
Presente
19/02/2026
Presente
19/02/2026
Presente
12/02/2026
Presente
05/02/2026
Presente
26/12/2025
Presente
26/12/2025
Presente
26/12/2025
Presente
23/12/2025
Falta Injustificada
22/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
18/12/2025
Presente
11/12/2025
Falta Injustificada
11/12/2025
Falta Injustificada
11/12/2025
Falta Injustificada
09/12/2025
Presente
09/12/2025
Presente
09/12/2025
Falta Injustificada
04/12/2025
Falta Injustificada
01/12/2025
Falta Injustificada
01/12/2025
Falta Injustificada
01/12/2025
Falta Injustificada
27/11/2025
Presente
24/11/2025
Presente
24/11/2025
Presente
19/11/2025
Falta Injustificada
19/11/2025
Falta Injustificada
13/11/2025
Presente
06/11/2025
Falta Justificada
30/10/2025
Presente
23/10/2025
Presente
16/10/2025
Presente
09/10/2025
Falta Injustificada
09/10/2025
Falta Injustificada
09/10/2025
Falta Injustificada
09/10/2025
Falta Injustificada
09/10/2025
Falta Injustificada
02/10/2025
Falta Justificada
02/10/2025
Falta Justificada
02/10/2025
Falta Justificada
25/09/2025
Presente
18/09/2025
Presente
11/09/2025
Presente
11/09/2025
Presente
11/09/2025
Presente
04/09/2025
Presente
28/08/2025
Presente
28/08/2025
Falta Injustificada
28/08/2025
Presente
21/08/2025
Presente
14/08/2025
Presente
07/08/2025
Presente
10/07/2025
Presente
10/07/2025
Presente
10/07/2025
Presente
03/07/2025
Presente
26/06/2025
Falta Injustificada
12/06/2025
Presente
12/06/2025
Presente
12/06/2025
Presente
05/06/2025
Falta Justificada
29/05/2025
Presente
22/05/2025
Presente
22/05/2025
Presente
22/05/2025
Presente
15/05/2025
Falta Justificada
15/05/2025
Falta Justificada
15/05/2025
Falta Justificada
08/05/2025
Presente
24/04/2025
Falta Injustificada
10/04/2025
Falta Justificada
27/03/2025
Falta Justificada
21/03/2025
Presente
20/03/2025
Presente
18/03/2025
Presente
13/03/2025
Presente
06/03/2025
Presente
27/02/2025
Presente
20/02/2025
Presente
13/02/2025
Presente
06/02/2025
Presente
13/01/2025
Presente
13/01/2025
Presente
13/01/2025
Presente
13/01/2025
Presente
08/01/2025
Presente
08/01/2025
Presente
01/01/2025
Presente
31/12/2024
Presente
31/12/2024
Presente
27/12/2024
Presente
27/12/2024
Presente
27/12/2024
Presente
27/12/2024
Presente
19/12/2024
Presente
19/12/2024
Presente
19/12/2024
Presente
16/12/2024
Presente
16/12/2024
Presente
16/12/2024
Presente
12/12/2024
Falta Justificada
05/12/2024
Presente
28/11/2024
Falta Justificada
21/11/2024
Falta Injustificada
19/11/2024
Falta Justificada
19/11/2024
Falta Justificada
19/11/2024
Falta Injustificada
19/11/2024
Falta Justificada
19/11/2024
Falta Justificada
14/11/2024
Presente
07/11/2024
Presente
31/10/2024
Presente
29/10/2024
Falta Injustificada
24/10/2024
Presente
22/10/2024
Presente
17/10/2024
Presente
10/10/2024
Presente
26/09/2024
Falta Justificada
19/09/2024
Presente
12/09/2024
Presente
05/09/2024
Presente
29/08/2024
Presente
22/08/2024
Presente
15/08/2024
Presente
08/08/2024
Falta Injustificada
01/08/2024
Falta Injustificada
16/07/2024
Falta Injustificada
16/07/2024
Presente
11/07/2024
Falta Injustificada
09/07/2024
Presente
09/07/2024
Presente
09/07/2024
Presente
04/07/2024
Falta Justificada
27/06/2024
Presente
20/06/2024
Falta Justificada
13/06/2024
Presente
06/06/2024
Presente
28/05/2024
Falta Injustificada
28/05/2024
Falta Injustificada
28/05/2024
Falta Justificada
27/05/2024
Presente
23/05/2024
Falta Justificada
21/05/2024
Presente
16/05/2024
Falta Justificada
09/05/2024
Presente
02/05/2024
Presente
25/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
18/04/2024
Falta Injustificada
11/04/2024
Falta Injustificada
10/04/2024
Presente
04/04/2024
Presente
21/03/2024
Presente
14/03/2024
Falta Injustificada
07/03/2024
Presente
29/02/2024
Falta Injustificada
22/02/2024
Presente
15/02/2024
Falta Injustificada
08/02/2024
Presente
06/02/2024
Presente
06/02/2024
Presente
02/02/2024
Presente
31/01/2024
Presente
30/01/2024
Presente
26/12/2023
Falta Injustificada
26/12/2023
Presente
21/12/2023
Presente
14/12/2023
Presente
12/12/2023
Presente
07/12/2023
Presente
05/12/2023
Presente
30/11/2023
Falta Injustificada
23/11/2023
Presente
21/11/2023
Presente
16/11/2023
Presente
09/11/2023
Presente
26/10/2023
Falta Injustificada
19/10/2023
Presente
05/10/2023
Presente
28/09/2023
Falta Injustificada
26/09/2023
Falta Injustificada
21/09/2023
Presente
14/09/2023
Presente
31/08/2023
Presente
24/08/2023
Falta Injustificada
17/08/2023
Presente
03/08/2023
Presente
13/07/2023
Falta Injustificada
11/07/2023
Presente
06/07/2023
Presente
27/06/2023
Falta Injustificada
22/06/2023
Presente
15/06/2023
Presente
01/06/2023
Presente
25/05/2023
Falta Justificada
O vereador Marival justificou sua ausência
18/05/2023
Presente
11/05/2023
Presente
05/05/2023
Presente
04/05/2023
Presente
02/05/2023
Presente
28/04/2023
Falta Injustificada
25/04/2023
Presente
20/04/2023
Falta Injustificada
13/04/2023
Falta Injustificada
30/03/2023
Presente
28/03/2023
Presente
23/03/2023
Presente
16/03/2023
Presente
09/03/2023
Presente
07/03/2023
Presente
02/03/2023
Presente
23/02/2023
Presente
16/02/2023
Falta Injustificada
14/02/2023
Presente
09/02/2023
Presente
02/02/2023
Falta Justificada
As sua falta foi justificada pelo Vereador Manoel Messias Lima
30/12/2022
Presente
30/12/2022
Presente
26/12/2022
Presente
22/12/2022
Presente
15/12/2022
Presente
06/12/2022
Presente
01/12/2022
Presente
24/11/2022
Falta Injustificada
17/11/2022
Presente
10/11/2022
Presente
03/11/2022
Presente
20/10/2022
Presente
18/10/2022
Presente
13/10/2022
Falta Injustificada
06/10/2022
Presente
27/09/2022
Falta Injustificada
22/09/2022
Falta Injustificada
15/09/2022
Presente
08/09/2022
Falta Injustificada
01/09/2022
Falta Injustificada
25/08/2022
Presente
25/08/2022
Presente
25/08/2022
Presente
18/08/2022
Presente
11/08/2022
Presente
04/08/2022
Presente
22/07/2022
Falta Injustificada
19/07/2022
Presente
07/07/2022
Presente
28/06/2022
Presente
23/06/2022
Presente
15/06/2022
Falta Injustificada
26/05/2022
Presente
12/05/2022
Falta Injustificada
28/04/2022
Presente
07/04/2022
Presente
31/03/2022
Falta Injustificada
24/03/2022
Presente
17/03/2022
Falta Justificada
justificado as suas faltas pelo Vereador José Evaldo dos Santos Monteiro
10/03/2022
Falta Injustificada
03/03/2022
Presente
24/02/2022
Falta Injustificada
17/02/2022
Presente
10/02/2022
Falta Justificada
Justificada á falta pelo Presidente e Vereador Denys Reis.
03/02/2022
Presente
28/12/2021
Falta Injustificada
27/12/2021
Falta Justificada
Sendo justificada pela sua falta pela presidência.
22/12/2021
Presente
16/12/2021
Falta Injustificada
09/12/2021
Presente
02/12/2021
Falta Justificada
Sendo justificada a sua falta pelo Vereador Rodrigo Regueira.
25/11/2021
Presente
18/11/2021
Presente
11/11/2021
Presente
04/11/2021
Presente
21/10/2021
Presente
20/10/2021
Presente
30/09/2021
Presente
23/09/2021
Presente
09/09/2021
Presente
02/09/2021
Falta Injustificada
26/08/2021
Presente
19/08/2021
Presente
12/08/2021
Presente
05/08/2021
Presente
05/08/2021
Presente
15/07/2021
Presente
08/07/2021
Presente
01/07/2021
Falta Justificada
10/06/2021
Presente
02/06/2021
Presente
27/05/2021
Presente
20/05/2021
Presente
13/05/2021
Presente
06/05/2021
Presente
29/04/2021
Presente
22/04/2021
Presente
15/04/2021
Presente
08/04/2021
Presente
25/03/2021
Presente
11/03/2021
Presente
04/03/2021
Presente
25/02/2021
Presente
18/02/2021
Presente
11/02/2021
Presente
04/02/2021
Presente
17/09/2020
Presente
12/03/2020
Presente
27/02/2020
Falta Injustificada
05/12/2019
Presente
28/11/2019
Falta Injustificada
14/11/2019
Presente
31/10/2019
Presente
10/10/2019
Presente
03/10/2019
Presente
12/09/2019
Presente
05/09/2019
Presente
15/08/2019
Presente
11/07/2019
Falta Justificada
28/06/2019
Presente
27/06/2019
Presente
13/06/2019
Presente
10/06/2019
Presente
30/05/2019
Presente
12/07/2018
Presente
21/06/2018
Presente
05/04/2018
Presente
22/03/2018
Presente
