Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial os servidores eletivos da rede Municipal de Educação e dá outras providências. 

Altero os Anexos de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentários poro o exercício financeiro de 2022 - Lei ne 7.734 de 29 de julho de 2021, e dá outras providencias. 

INSTITUI A BOLSA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENEDO/AL

ATTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A I-EI MUNICIPAT Nº1.346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.447, DÊ 15 DE OUTUBRO DE 2O12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.'1.649/2019 E LEI MUNICTPAL N.O 1,72112021, E DA OUTRAS PROUDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS DE USUÁRIOS JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PENEDO-SAAE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DE METAS ADMINISTRATIVAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DÊ 2022 - LEI NO 1.734 DE 29 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.9 I,749,DÉ, 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE PENEDO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ABRE CRÉDITO ESPECTAT NO VALOR DE R$ 36.591.851,36 (TRTNTA E SEIS MILHÕES SEISCENTOSCENTOS E NOVENTA E UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO VTGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece normas poro concessão de subvenções sociais pelo Município de Penedo, Alagoas, e dó outros providências.

Altera a Lei Municipal ne 1.051, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Penedo, Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras

DENOMINA DE "PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS SILVA'' LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA BATISTA DE PENEDO-ALAGOAS

CONSIDERA DE UTITIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PEINEDO-AL - ART PEN. 

DETERMINA A PARADA SEGURA PARA DESEMBARQUE DE MUTHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA FORA DA PARADA DE ÔNIBUS EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCUIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

institui a remissão dos débitos decorrentes do cobrança de preço público aos  permissionários dos Mercados Públicos Municípios do Centro Histórico e do Povilhão do Forinho.

Dispõe sobre a distribuição de Absorventes higiênicos para as Meninas da rede publica Municipal de ensino e para as mulheres carentes e de baixa renda do município  Penedo-AL, como política de saúde publica e de desenvolvimento social. 

RECONHECE A PRÁNCA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARÂ A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PENEDO-AL EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro vencimento dos servidores municipais, estatutários, ocupantes de funções de confiança e comissionados.

Cria o programa "espaço domingo"e dá outras providências.

Denomina loteamento, avenidas e ruas que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de taxas de inscrição em concurso público e processos seletivos simplificados municipais.

Dispõe sobre o prazo de análise do pedido de licença a ser concedida pelo poder público municipal aos particulares interessados no uso do espaço público para a promoção de atividades artísticas, culturais, comerciais, de divulgação ou publicidade , de recreação e correlatas.

Altera dispositivo da lei 1649, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal de Penedo/AL, sua composição, cargos, atribuições e dá outras providências.

Denomina de José Dirson de Albuquerque Souza, o laboratório municipal do centro de saúde III (antigo SESP), e dá outras providências.

Altera dispositivo da lei 1649, de 28 de junho de 2019, que dispõe sore a estrutura administrativa do poder executivo municipal de Penedo/AL, sua composição, e dá outras providências.

Abre crédito especial no valor de R$ 2.376.997,24 (dois milhões , trezentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), ao orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rotatória no município de Penedo - AL e dá outras providências.

Institui o programa de refinanciamento de débitos tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.339, de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho do Idoso.

Altera a lei municipal n°1514, de 23 de dezembro de 2014, que institui o conselho municipal de turismo, o fundo municipal de turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da ouvidoria municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Regulamenta a política Municipal de Saneamento Básico do Município de Penedo.

Estabelece as diretrizes e parâmetros para a prestação dos serviços de abastecimento de água no Município de Penedo/AL.

Altera a Lei Nº 1.131/2001, de 08 de Maio de 2001, que institui a passe livre as pessoas portadoras de deficiência nos transportes coletivos do Município de Penedo. 

Institui o dia municipal do quadrilheiro junino, a ser comemorado anualmente no dia 30 de Junho e dá outras providências.

Institui o programa municipal de habilitação profissional de condutores de veículos, para dispor sobre a aquisição gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda.

Ratifica o protocolo do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL.

Estia a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Penedo-AL, para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Muncipal a proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.503.829,27 ( quatro milhões, quinhentos e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências.

Institui o programa de valorização do mérito, no âmbito das escolas de ensino funamental regular da rede pública municipal de ensino de Penedo/AL, na forma que especifica.

Obriga o Município de Penedo-AL a disponibilizar veículos para transportar pacientes com câncer e dá outras providências.

LDO para o exercício de 2019.

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem Animal e dá outras providências, no Município de Penedo, Estado de Alagoas.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Municipio de Penedo para o exercício de 2018, na forma que indica e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL GINGAR CAPOEIRA . AGC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO COMPLEXO DO ANTIGO CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.23 DA LEI MUNICIPAL NS 1.886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2O25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PENEDO AO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE "ENFERMEIRA ANA BETARIZ CAVALCANTE" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PENEDO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, COM A RATIFICAÇÃO DA 3ª ALTERAÇÃO E CONSOLOIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUILOMBOLA DO OITEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.833/2024 QUE CRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO - AL

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO/AL A PARTICIPAR DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS – CONISA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À HABITAÇÃO “MEU LAR EM PENEDO”, DESTINADO À PROMOÇÃO DO ACESSO À MORADIA E À INFRAESTRUTURA ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.877, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL N 1.871, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO - AL, A LEI DE COMBATE À EROTIZAÇÃO INFATIL NO AMBIENTE DIGITAL.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DA PASSAGEM DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E AO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONDECORA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação, organização funcionamento da Ouvidoria-Geral do Município de Penedo, e dá outras providências.

ALTERA A DONOMINAÇÃO DA RUA PRIMAVERA PARA DURVAL MAURÍCIO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE PENEDO -AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ NORAES LOPES-COHAB, PRÓXIMO AO JÚNIOR DO FRANGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO, O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG OITEIRO DO QUILOMBOLA SENHOR DO BONFIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PENEDO - ADESPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO EM PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ESTUDANTE ROBERTA DIAS, EM PENEDO-ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR О PROGRAMA IPTU PREMIADO COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS NO MUNICÍPIO DE PENEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) EM NOVOS LOTEAMENTOS, EM NOVOS CONDOMÍNIOS E NOS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PENEDO.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REAJUSTAR, FAZER O REALINHAMENTO DAS TABELAS, ALTERAR, ACRESCENTAR ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ITENS E ANEXO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.088/98, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO CORREDOR DE RUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL. 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DO BAIXO SÃO FRANCISCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, PARCELA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VELHO CHICO, BAIRRO DOM CONSTANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZARO PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE

AO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARCELA ANUAL, AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL -

ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE SAÚDE - EMULTI, CONFORME PORTARIA GM/GM 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES DO TURISMO E DA ECONOMIA CRIATIVA DE PENEDO - ASTEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.

DENOMINA A RUA LATERAL DO PRÉDIO DO COLÉGIO DIOCESANO DE PENEDO QUE DÁ ACESSO A VILA PRIMAVERA, EM PENEDO - ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA JOSE CARLOS DALLES O PRÉDIO DA CASA DO EMPREENDEDOR

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEDENOMINADO VALORIZA-APS, REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DEVIDO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.280.450,86 (DEZOITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O DIA DO ESPORTE CLUBE PENEDENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL

INSTITUI O SISTEMA MINICIPAL DE CULTURA, O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PENEDO/AL, SUA COMPOSIÇÃO, CARGOS, ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL, COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENEDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO PONTA MUFINA COMO PRAÇA JOSÉ FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO MARITUBA DO PEIXE COMO PRAÇA JOSÉ FRANCISCO THOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTABELECER OS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, ПО MUNICIPIO DE PENEDO ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA ALUÍZIO OTÁVIO FERREIRA, LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO POVOADO CAPELA, MUNICÍPIO DE PENEDO-ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024).

Dispõe sobre o Serviço de lnspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de Penedo -AL

Dispõe sobre a adição do inciso §1e no artigo 2e da Lei n.e 7.768/2022, que fixa, revaloriza e uniformiza o salário base dos profissionais que especifica no âmbito do Município de Penedo e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos proventos das aposentadorias e pensões do Município de Penedo, que são custeados diretamente pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua lateral ao Prédio do Ministério Público do Estado de Alagoas 6ª Promotoria de Justiça de Penedo. 

INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL MELHORIAS HABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  

ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENEDO - PENEDO PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS TRÊS RUAS NO LOTEAMENTO PINHEIRO EM PENEDO - ALAGOAS.

Dispõe sobre a doação do imóvel identificado como Terreno Urbano, unificado, denominado módulo 3, localizado na Rua Projetada 27, s/n, Bairro Raimundo Marinho, Penedo/Al, em favor do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede Municipal de Educação e adota outras providências. 

DENOMINA AS CINCO RUAS NO BAIRRO DOM CONSTANTINO (VILA MATIAS) EM PENEDO _ ALAGOAS E DENOMINA A CRECHE CRIA NA AL 101.

ALTERA O ART. 2S DA LEI MUNICIPAL N9 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DÊ 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município dê Penedo pera o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

institui a Lei Geral Municipal da micro empresa, empresa de pequeno porte e micro empreendedor individual e dá outras providências.

INSTITUI "O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PENEDO-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.514/2014, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA COM VOCÊ, INSTITUÍDO INSTITUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PENEDO À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA CAMINHO DAS ÁGUAS E SUA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS DE TURISMO DAS CAPITAIS E DESTINOS INDUTORES (ANSEDITUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo de Valorização Profissional da Procuradoria Geral do Município de Penedo, revoga a Lei n.º 1.451/2012 e dá outras providências.

ESTABELECE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL N. 1.636/2018 DEFININDO PROPORÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ANUAL TOTAL DOS FUNDOS PREVISTOS NA LEI N. 14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020, PREVENDO UMA DISTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM O ENSINO/CLASSIFICAÇÃO E O CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Penedo-AL, aos munícipios que prestarem serviços à Justiça Eleitoral no período das eleições e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE 02, LOCALIZADO NA RODOVIA AL-110, BAIRRO SANTA LUZIA, EM FAVOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE 02, LOCALIZADO NA RODOVIA AL-110, BAIRRO SANTA IZABEL, EM FAVOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta, do Município de Penedo, e dá outras providências

Altera a Lei n.º 1.518/2015 que criou o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede Municipal de Educação e adota outras providências. 

Dispõe sobre os diretrizes orçamentórias paro elaboração e execução do orçamento paro o exercício financeiro de 2024, e dó outros providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.764 DE 04 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.649/2019, Nº 1.721\2021, Nº 1.763\2022 E LEI 1.793\2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTA DENOMINADA,.BOLSA ATIRADOR,,, DESTINADA AOS ATIRADORES CARENTES DURANTE O PERIODO DE INSTRUÇÃO NO TIRO DE GUERRA O7l008, SEDIADO EM PENEDO/AL, A FIM DE CONTEMPLAR OS ATIRADORES NO CUSTEIO DAS DESPESAS BÁSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.9 1.611, DE 13 DE MARÇO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.9 1.711, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2O2O E DA LEI MUNICIPAL N.9 7.747,DE 20 DE DEZEMBRO DE2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DETERMINA A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DA MERENDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS TREZE RUAS NO CONJUNTO VALE DO MARITUBA EM PENEDO ALAGOAS

Dispõe sobre a promoção da Cultura Oceânica nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Penedo-AL e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.649/2019, N.2 1.721/2021 E N.º 1.763/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS ONZE RUAS NO CONJUNTO CIDADE DO POVO EM PENEDO-ALAGOAS.

DENOMINA A CRECHE CRIA CONSTRUÍDA NA AL 110 EM PENEDO DE DOUTOR VALFREDO MESSIAS DOS SANTOS

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Penedo/AL para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Atualiza o Código Tributário Municipal de Penedo e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA MACROZONA DE TRANSIÇÃO URBANA E OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.281/2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°1.515/2015

Dispõe sobre a implementação do programa de Demissão Voluntária, em virtude da remodelação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Penedo - SAAE, e adota outras providências.

Institui o processo seletivo para gestores escolares na Rede de Complementação da Lei a qual institui gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de Penedo/AL.

Altera o artigo 5º da Lei nº 1.765, de 06 de maio de 2022, que institui a Bolsa Permanência para estudantes da modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Penedo/AL, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do arquivo público de Penedo, e dá outras providências.

Denomina a base descentralizada do SAMU em Penedo de Dr. Luiz Tadeu de Andrade Coutinho.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Institui o Programa CNH Social em Penedo/AL, e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos proventos das aposentadorias e pensões do Município de Penedo que são custeados diretamente pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à realização de transposição de créditos ao Orçamento do Município, na forma que indica, e dá outras providências.

Fixa, revaloriza e uniformiza o salário base dos profissionais que especifica no âmbito do Município de Penedo e dá outras providências.

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE REFERENTE AO PROGRAMA FEDERAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PMAQ.CEO) AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EQUIPE CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TNSTTTUTÇÃO DO TNCENTTVO MUNTC|PAL DE DESEMPENHO (IMD) REFERENTE AO PROGRAMA FEDERAL PREVINE BRASIL, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO MUNICIPAL

REGUTAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EXECUTADO POR INTERMÉDIO DE PLATAFORRMAS TECNOLOGICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PENEDO, NOS MOLDES PREVISTO NA LEI NACIONAL Nº 12.587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018. 

Ficam criados na Lei Municipal nº 1.611/2018, de 13 de março de 2018 os seguintes dispositivos Art. 14-A, 14-B e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, altera-se o Art. 15 e cria os Art. 15-A, 15-8, 15-C, 15-D, 15-E, 15- F ê 15-G e dá outros provimentos.

DENOMINA RUA ALTO SÃO JOÃO UM LOGRADOURO PÚBUCO SITUADO NO BAIRRO SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO, ALAGOAS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PEVIDÊNCIAS SOCIAL -RPPS.

FICA O MUNICÍPIO DE PENEDO-AL AUTORIZADO A PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA, CASTRAÇÃO E OUTROS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, DOENTES ABANDONADOS E DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE PENEDO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS EXISTENTES OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENEDO.

SANCIONAMENTO DA LEI 1.711/2020, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: PRESIDENTE DA JUNTA PERICIAL MÉDICA - DAS-E2.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 36 BAIRRO RAIMUNDO MARINHO AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.806.00,00 (UM MILHÃO E OITICENTOS E SEIS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PENEDO, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.660/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS DE METAS DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - LEI Nº 1696 DE 13 DE AGOSTO DE 2020, E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL  Nº 1.655/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PENEDO, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, DOIS IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS, AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1481, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA MUDAR DENOMINAÇÃO E AMPLIAR OBJETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PENEDO (SIPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA E ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 28 DE JUNHO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 1.674, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 1481/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE RECUPERAÇÃO DE CONTAS E CLIENTES (PRCC) NO SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENEDO/AL - SAAE/PENEDO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE 01 LOCALIZADO NA RODOVIA AL-110, BAIRRO SANTA IZABEL, PENEDO-AL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR, POR DOAÇÃO DOIS IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS, AO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.

DÁ DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM ESCOLA DO MUNICÍPIO.

CRIA A CASA DE APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE REFINAMENTO DE TRIBUTOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNÍPIO DE PENEDO.

Altera a Lei nº 1.611, de 13 de Março de 2018, na forma que implica.

Dispõe sobre denominação de prédio vinculado a secretaria municipal de educação, situado à rodovia al 110, KM 05, PENEDO-AL.

Dá Denominação de Ginásio Poliesportivo em Povoado do Município de Penedo-AL

Dispõe sobre a doação de terreno localizado na lagoa do oiteiro a Igreja Adventista do 7º dia, e dá outras Providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público

Dá denominação de Ginásio Poliesportivo no Município de Penedo-AL.

Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$: 472.000,00 ( Quatrocentos e setenta e dois mil reais ) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Corona Vírus ( Covid-19) na Política Pública de Cultura - Lei Aldir Blanc do Município de Penedo-Alagoas e dá outras providências.

Cria a gratificação Extraordinária pelo combate à Covid-19

Altera o ART 32 da Lei Nº. 1.531/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos direitos  da criança e do Adolescente no Município de Penedo.

Considera de Utilidade Pública a associação beneficente Dr. Joaquim Peixoto - Lar São José.

Denomina de professor Wilton Lisboa Lucena a Escola de Educação Básica, em Construção, situada nesta cidade, e dá outras Providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021 e da outras Providências.

Autoriza ao SAAE e ao município de Penedo/AL, a concessão de descontos  de até 30% na tarifa de água e esgoto, durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus ( SARS-COV-2), como política de fomento ao cumprimento medidas de distanciamento social.

Institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.

Modifica a estrutura administrativa do serviço autônomo de Água e esgoto de penedo - SAAE, na forma que indica, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$: 3.775.00.00 ( três milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providencias.

Autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos manicipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município vigente, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 130.000.000.00 ( Cento e trinta milhões de reais), na forma que indica e dá outras.

Institui o Programa de Refinanciamento de Tributos, inscritos ou não em Dívida Ativa, no âmbito do Município de Penedo.

Altera os anexos da Lei nº: 1.608, 04 de Janeiro de 2018, alterada pela lei nº 1.655/2019, de 18 de Setembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual ( PPA ) do Município de Penedo, para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2018 a 2021.

Altera a denominação de ruas e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a associação dos moradores e agricultores do povoado marituba do opeixe - boa esperança.

Dispõe sobre alteração e criação de cargos efetivos no quadro geral dos servidores públicos do município de Penedo e define vencimentos dos cargos da Lei Nº 1.649, de 28 de Junho de 2019.

Altera a Lei Municipal nº: 1.435 de 28 de Junho de 2012, que estabelece normas para o funcionamento dos serviços de táxi no município de Penedo e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Penedo, Estado Alagoas para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro vencimento dos servidores municipais estatutários, ocupantes de funções de confiança e comissionados.

Cria o programa '' Espaço Domingo '' e dá outras providências.

Denomina loteamento, avenidas e ruas que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados municipais.

Dispõe sobre o prazo de análise do pedido de licença a ser concedida pelo poder público municipal aos particulares interessados no uso do espaço público para a promoção de atividades artísticas, culturais, comerciais, de divulgação ou publicidade, de recreação e correlatas.

Altera dispositivo da Lei 1.649, de 28 de Junho de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal de Penedo/AL, sua composição, cargos, atribuições, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei 1.649, de 28 de Junho de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal de Penedo/AL, sua composição, e dá outras providências.

Abre Crédito especial no valor de R$: 2.376.997,24 ( dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), ao orçamento vigente e dá outras providencias.

Dispõe sobre denominação de rotatória no município de Penedo-AL e dá outras providências.

Institui o programa de refinanciamento de débitos tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do ART. 5, no inciso II, do 3º, do ART. 37 e no 2º, do ART. 216, da constituição federal.

Denomina de Rua ''Djalma Gomes de Souza'' LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.

Denomina de ''Praça maestro Nelson Silva'' LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.

Eleva o Sport Club penedense à condição de Patrimônio imaterial, histórico e cultural do município de penedo-al.

Altera a Lei municipal nº 1.531, de 30 de Julho de 2015,  que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no município de Penedo, estado de alagoas e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº 1.477, de 07 de Novembro de 2013, que dispõe sobre a Reestruturação do fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e cultural da cidade de Penedo-AL - FUNPATRI, e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº 1.339,  de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do conselho do idoso, do fundo municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº 1.514, de 23 de Dezembro de 2014, que institui o conselho municipal de turismo, o fundo municipal de turismo e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº 1.261, de 20 de Outubro de 2006, que cria o fundo municipal da contribuição de iluminação pública de penedo, e dá outras providências.

Altera a Lei municipal Nº: 1.300, de 15 de Maio de 2008, que institui a política municipal de habilitação de interesse social e regulamenta o fundo e o conselho municipal de habilitação e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº 1.377, de 10 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do conselho municipal da Juventude do Município de Penedo-Al - CMJ e dá outras  providências.

Altera a Lei municipal nº 1.051, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de Assistência Social, do fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências. 

Altera a Lei municipal nº 1.351, de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura, do fundo municipal de desenvolvimento da cultura e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a distribuir prémios gratuitamente através do ''Programa IPTU Premiado '' no âmbito do Município de Penedo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da ouvidoria municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária do exercício financeiro de 2020 e da outras providências.

Concede reajuste anual para os profissionais da educação - professores e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do dia municipal da Etnia cigana de Penedo/AL, que será comemorado anualmente no dia 24 de Maio.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal de Penedo/AL, sua composição, cargos, atribuições, e dá outras providências.

Institue no município de Penedo- AL, o dia municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

Dispõe sobre a doação de terreno localizado na rua projetada ''A'', na lagoa do oiteiro, Bairro centro, à associação cultural juventude Fênix - ACJUF, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno localizado na rua projetada '' 37 '', no bairro raimundo marinho, à agremiação cultural chapeu de couro, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes e parâmetros para a prestação dos serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana no município de penedo/al

Estabelece as diretrizes e parâmetros para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município de Penedo/Al

Estabelece as diretrizes e parâmetros para a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no município de penedo/al.

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 9º da Lei 1.631/2018 que dispõe sobre a operacionalização do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica ( PMAQ-AB) no âmbito do município de Penedo/AL e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes e parâmetros para a prestação dos serviços de abastecimento de água no município de penedo/al.

Altera o anexo IV da lei municipal nº 1.088\98

Altera o anexo IV da lei municipal nº 1.088\98

Altera o anexo IV da lei municipal nº 1.088\98

Altera redação dos artigos da lei  nº 1.088\98 e dá outras providencias

Institui o plano de cargos e carreia do pessoal do quadro do Sistema Publico de Educação